Termos e Condições

Última atualização: «DATA A DEFINIR NA PUBLICAÇÃO» · Minuta preparada em 6 de junho de 2026

1. Acordo

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma QDS Routes e serviços associados (o "Serviço") prestados pela QuantumData Strategy, Lda. ("QDS", "nós"), sociedade constituída em Portugal (sede Rua do Lago de Prata, 16, C5, Belas «código postal A CONFIRMAR»; NIPC, que coincide com o NIF, 517874571). Ao criar uma conta, assinar uma ordem de serviço ou utilizar o Serviço, a organização que representa (o "Cliente", "você") aceita estes Termos.

2. Definições

• Serviço — a plataforma QDS Routes, sítios, APIs e serviços associados.
• Utilizadores Autorizados — pessoas que o Cliente autoriza a utilizar o Serviço na sua conta.
• Dados do Cliente — dados que o Cliente ou os seus Utilizadores Autorizados submetem ao Serviço.
• Ordem — ordem de serviço, caderno de encargos (SOW), proposta ou seleção de subscrição em linha que remeta para estes Termos.
• Subscrição — plano recorrente, em regime self-serve, adquirido através do Serviço.

3. Elegibilidade

O Serviço destina-se exclusivamente a empresas e utilizadores profissionais. Ao aceitar estes Termos, confirma que tem pelo menos 18 anos e poderes para vincular o Cliente.

4. Contas e segurança

A autenticação é assegurada pelo Amazon Cognito. É responsável por manter as credenciais seguras, pela atividade na sua conta e por garantir que os seus Utilizadores Autorizados cumprem estes Termos. Comunique-nos prontamente qualquer utilização não autorizada.

5. O Serviço e a licença

Sujeito a estes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, a QDS concede ao Cliente um direito não exclusivo e intransmissível de aceder e utilizar o Serviço para as suas operações internas durante a vigência. Podemos atualizar, melhorar ou modificar funcionalidades ao longo do tempo.

6. Utilização aceitável

Não pode: utilizar o Serviço de forma ilícita ou para violar direitos de terceiros; carregar código malicioso; tentar obter acesso não autorizado; fazer engenharia inversa, revender ou disponibilizar o Serviço a terceiros salvo quando permitido; ou utilizá-lo para criar um produto concorrente. Podemos suspender o acesso em caso de violação grave ou reiterada.

7. Dados do Cliente e proteção de dados

Entre as partes, o Cliente é titular dos seus Dados do Cliente e é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais neles contidos; a QDS atua como subcontratante e trata esses dados apenas para prestar o Serviço e seguindo as instruções documentadas do Cliente. O Cliente é responsável por dispor de fundamento jurídico para carregar dados pessoais de terceiros (por exemplo, dados dos seus motoristas e destinatários). O nosso tratamento rege-se por um Acordo de Tratamento de Dados (disponível a pedido e integrado nestes Termos), e a nossa Política de Privacidade descreve como tratamos os dados de que somos responsáveis.

8. Condições comerciais

O QDS é oferecido segundo dois modelos. O modelo aplicável e as taxas constam da sua Ordem.

8.1 Compromissos personalizados (engagements delimitados)

Em compromissos delimitados, as taxas, a duração, o âmbito e eventuais níveis de serviço são definidos numa Ordem de Serviço ou SOW. Salvo indicação em contrário na Ordem, as taxas são faturadas conforme aí previsto e pagas no prazo de «30 dias» a contar da fatura. As taxas não incluem IVA e outros impostos aplicáveis.

8.2 Subscrições self-serve

Quando adquire uma Subscrição:

• Planos e taxas — conforme apresentado na compra. As taxas não incluem IVA salvo indicação em contrário.
• Faturação e renovação — as Subscrições são faturadas «mensal/anualmente» de forma antecipada e renovam-se automaticamente por períodos sucessivos, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Pagamento — quando as Subscrições self-serve estiverem disponíveis, o pagamento será processado pela Stripe (autorizando os débitos recorrentes no seu meio de pagamento) e as faturas certificadas serão emitidas através da InvoiceXpress, em conformidade com a lei portuguesa.
• Período experimental — «se oferecido, duração e condições a definir».
• Cancelamento — pode cancelar a qualquer momento, com efeitos no final do período pago em curso; o acesso mantém-se até essa data.
• Reembolsos — «política de reembolso a definir». Os direitos legais não são afetados.
• Alterações de preço — podemos alterar os preços das Subscrições com pré-aviso mínimo de «30 dias», com efeitos na renovação seguinte.

Pagamentos em atraso ou falhados podem dar lugar a suspensão após aviso.

9. Serviços de terceiros e dados abertos

O Serviço utiliza dados do OpenStreetMap para roteamento, geocodificação e mosaicos de mapa; os mapas incluem a atribuição "© OpenStreetMap contributors". As funcionalidades de IA opcionais dependem de prestadores terceiros. A utilização de qualquer serviço de terceiros está sujeita aos termos desse prestador.

10. Propriedade intelectual

A QDS e os seus licenciantes detêm todos os direitos sobre o Serviço, o seu software e conteúdos (excluindo os Dados do Cliente e os componentes de código aberto/terceiros sob as respetivas licenças). O Cliente conserva todos os direitos sobre os seus Dados do Cliente e concede à QDS os direitos limitados necessários para prestar o Serviço.

11. Confidencialidade

Cada parte protegerá a informação confidencial da outra e utilizá-la-á apenas para cumprir estes Termos, salvo quando a divulgação for exigida por lei.

12. Garantias e exclusões

Prestamos o Serviço com diligência e competência razoáveis. Salvo o expressamente previsto, o Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", excluindo-se todas as demais garantias na máxima medida permitida por lei, incluindo adequação a um fim específico e funcionamento ininterrupto ou sem erros. Os resultados de otimização de rotas são apoio à decisão; o Cliente continua responsável pelas suas decisões operacionais.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, nenhuma parte é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de lucros, receitas ou dados. A responsabilidade agregada total da QDS decorrente do Serviço ou com ele relacionada limita-se a «montante a definir — por ex., as taxas pagas nos 12 meses anteriores à reclamação». Nada limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude, por dolo ou culpa grave (artigos 809.º e 800.º, n.º 2, do Código Civil), pela responsabilidade ao abrigo do artigo 82.º do RGPD (não limitável) ou por direitos imperativos do consumidor.

14. Indemnização

O Cliente indemnizará a QDS por reclamações de terceiros decorrentes dos seus Dados do Cliente ou da utilização do Serviço em violação destes Termos, sujeito a «condições de indemnização mútua a confirmar pelo(a) advogado(a)».

15. Vigência, suspensão e cessação

Estes Termos vigoram enquanto utilizar o Serviço ou tiver uma Ordem ou Subscrição ativa. Qualquer parte pode resolver por incumprimento material não sanado em «14 dias» após aviso. Com a cessação, termina o seu direito de utilizar o Serviço; pode exportar os Dados do Cliente durante «30 dias», após o que podemos eliminá-los (sujeito a conservação legal e ao §7 da Política de Privacidade).

16. Disponibilidade e suporte

Procuramos prestar um Serviço fiável mas, salvo quando uma Ordem especifique um acordo de nível de serviço, o Serviço é prestado em regime "conforme disponível". Quaisquer compromissos de disponibilidade e tempos de resposta de suporte são «a definir por plano/Ordem».

17. Força maior

Nenhuma parte é responsável por falha ou atraso causado por eventos fora do seu controlo razoável.

18. Alterações ao Serviço ou a estes Termos

Podemos modificar o Serviço e atualizar estes Termos. Publicaremos os Termos atualizados aqui e reveremos a data de "Última atualização"; alterações materiais serão comunicadas. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais de «Lisboa — a confirmar», Portugal, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que lhe assistam.

20. Disposições gerais

Estes Termos (com qualquer Ordem e o Acordo de Tratamento de Dados) constituem o acordo integral entre as partes. Se alguma disposição for inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. Podemos ceder estes Termos a uma afiliada ou sucessora. A não exigência de um direito não constitui renúncia. Estes Termos são disponibilizados em inglês e português; em caso de conflito, prevalece a versão portuguesa.

21. Contacto

QuantumData Strategy, Lda. — info@quantumdatastrategy.com. Sede: Rua do Lago de Prata, 16, C5, Belas «código postal A CONFIRMAR»; NIPC (que coincide com o NIF) 517874571.